Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (adiante "TC") regem o acesso e a utilização da plataforma Colia.io, editada pela Colia, empresária em nome individual (micro-entreprise), incluindo todas as funcionalidades disponíveis através do sítio web e das aplicações móveis.

Ao criar uma conta ou ao utilizar os serviços da Colia, aceita sem reservas os presentes TC. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar a plataforma.

A Colia reserva-se o direito de alterar os presentes TC a qualquer momento. Os Utilizadores serão notificados de qualquer alteração substancial por e-mail ou por notificação na aplicação. A continuação da utilização da plataforma após a notificação constitui aceitação das condições atualizadas.

• Plataforma: o sítio web colia.io e as aplicações móveis Colia.
• Utilizador: qualquer pessoa singular maior de idade que tenha criado uma conta na Plataforma.
• Remetente: Utilizador que publica um pedido de entrega de um artigo.
• Viajante: Utilizador que publica uma viagem e se oferece para transportar artigos.
• Transportador profissional: Viajante que declarou na Plataforma o nome comercial com que exerce a sua atividade e que transporta artigos no âmbito da sua atividade profissional (Artigo 7).
• Acordo: ligação aceite entre um Remetente e um Viajante.
• Recompensa: o valor acordado entre as partes pelo transporte de um artigo, pago diretamente entre elas no momento da entrega, fora da Plataforma.

O registo na Colia está reservado a maiores de idade (18 anos ou mais). Ao registar-se, compromete-se a:

• Fornecer informações exatas, completas e atualizadas.
• Manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
• Não criar várias contas para a mesma pessoa.
• Comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada da sua conta.

O registo pode ser feito com um endereço de e-mail e uma palavra-passe, ou com uma conta Google ou Apple.

Para publicar uma viagem ou um pedido, é necessário ter confirmado o endereço de e-mail, adicionado uma fotografia de perfil e indicado um número de telefone. Depois de indicados, a fotografia e o número podem ser substituídos, mas não removidos: a outra parte de um Acordo tem de poder reconhecer e contactar a pessoa com quem se comprometeu.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas suas definições. Os seus dados pessoais são então apagados ou anonimizados nos termos da Política de privacidade, e as suas propostas pendentes são canceladas. As mensagens já trocadas continuam visíveis para os seus interlocutores sob um nome anonimizado, e os Acordos já aceites não são cancelados pela eliminação.

A Colia reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta em caso de incumprimento dos presentes TC, comportamento fraudulento ou prestação de informações falsas.

A Plataforma permite aos Utilizadores:

• Publicar viagens internacionais indicando as cidades de partida e de chegada, as datas e a capacidade disponível.
• Publicar pedidos de entrega de artigos com descrição, dimensões, valor estimado e recompensa proposta.
• Serem ligados a um Remetente ou Viajante que corresponda aos seus critérios.
• Negociar a recompensa através de um sistema de proposta e contraproposta.
• Pagar a recompensa diretamente entre si, na moeda acordada, no momento da entrega do artigo e fora da Plataforma.
• Comunicar através do sistema de mensagens integrado.
• Deixar avaliações após cada entrega.
• Seguir outros Utilizadores e ser avisado dos seus novos anúncios.
• Consultar, a título informativo, um catálogo de ideias de produtos e uma ferramenta sobre os objetos admitidos numa mala (Artigo 11).

Um pedido só pode dar origem a um Acordo: assim que um Acordo é aceite, as outras propostas sobre o mesmo pedido expiram automaticamente.

A Colia atua como marketplace intermediário. A Colia não é parte no contrato de transporte celebrado entre o Remetente e o Viajante.

O registo na Colia é gratuito. Durante a fase de lançamento, a Colia não cobra qualquer comissão sobre as transações entre Utilizadores.

• Não é deduzida qualquer taxa de serviço da recompensa paga ao Viajante.
• O montante acordado durante a negociação do Acordo é integralmente pago ao Viajante, diretamente pelo Remetente, na entrega em mão.
• A Colia também não cobra nada sobre os serviços dos Transportadores profissionais (Artigo 7).

A Colia reserva-se o direito de introduzir uma tabela de preços no final da fase de lançamento. Os Utilizadores serão notificados por e-mail com antecedência de qualquer alteração de preços.

Durante a fase de lançamento, os pagamentos são feitos diretamente entre os Utilizadores, fora da Plataforma: em dinheiro no momento da entrega do artigo, ou pelos meios de pagamento propostos por um Transportador profissional (Artigo 7).

• O montante da recompensa é acordado entre o Remetente e o Viajante durante a negociação do Acordo.
• Salvo outra modalidade acordada com um Transportador profissional, o pagamento é entregue em mão ao Viajante no momento da entrega.
• O Remetente confirma a receção do artigo na plataforma.
• A Colia não cobra qualquer taxa de serviço durante esta fase.

A Colia não intervém na transação financeira entre os Utilizadores e não pode ser responsabilizada por litígios relacionados com o pagamento. Recomendamos que a troca seja feita num local público, que o montante e o local acordados fiquem registados nas mensagens e que a entrega seja confirmada logo após a receção.

Um Utilizador pode publicar as suas viagens como Transportador profissional, declarando o nome comercial com que exerce a atividade. Pode então indicar um preço por quilo, um peso mínimo e pontos de recolha e de entrega, situados respetivamente no país de partida e no país de chegada da viagem.

• Obrigações próprias: o Transportador profissional exerce sob a sua exclusiva responsabilidade. Cabe-lhe dispor dos registos, autorizações e seguros exigidos pela sua atividade, cumprir a regulamentação do transporte de mercadorias e aduaneira, e cumprir as suas obrigações fiscais e as que tem para com os seus clientes.
• Selo «Pro verificado»: indica apenas que a Colia examinou os documentos da empresa que o Transportador lhe enviou. Não garante a qualidade nem a boa execução do serviço. É retirado quando o nome comercial ou o número de registo mudam, até nova análise.
• Pagamento: o preço de um Transportador profissional é pago diretamente a ele, fora da Plataforma. A Colia não recebe qualquer quantia sobre estes serviços.
• Informações públicas: o nome comercial e o selo são apresentados nas viagens e no perfil. O número de registo nunca é publicado, e a ligação para a página profissional só é comunicada à outra parte de um Acordo aceite (Artigo 16).

A Colia atua como mero intermediário: o contrato de transporte é celebrado diretamente entre o Transportador profissional e o Remetente, nos termos do Artigo 11.

Após cada entrega confirmada, tanto o Remetente como o Viajante podem deixar uma avaliação pública da sua experiência. Às avaliações aplicam-se as seguintes regras:

• Publicação em duplo cego: uma avaliação só é publicada quando as duas partes deixaram a sua, ou no máximo 7 dias depois de ter sido submetida. Nenhuma das partes pode, portanto, ler a avaliação da outra antes de escrever a sua.
• As avaliações devem ser honestas, factuais e respeitosas.
• São proibidas avaliações difamatórias, discriminatórias ou falsas.
• A Colia reserva-se o direito de remover qualquer avaliação que viole estas regras.
• As avaliações são visíveis no perfil público do Utilizador e contribuem para a sua classificação global.
• Entregas recentes: uma entrega cuja avaliação publicada tenha 4 ou 5 estrelas pode ser apresentada nas páginas públicas da Plataforma, com o trajeto, a classificação, o comentário, a fotografia da pessoa avaliada e o nome próprio seguido da inicial do apelido das duas partes. O artigo transportado e os montantes nunca são apresentados.

As condições de cancelamento dependem da fase do Acordo:

• Antes da aceitação do Acordo: cada parte pode retirar a sua proposta livremente, sem custos.
• Após a aceitação: o Acordo vincula as duas partes e já não pode ser cancelado na Plataforma. A viagem em que assenta já não pode ser cancelada nem mudar de cidades, países ou datas; o peso, o tamanho e a descrição continuam editáveis. Um impedimento resolve-se entre as partes nas mensagens integradas ou, na falta disso, com o suporte da Colia.
• Na entrega: o Viajante pode recusar um artigo cujo conteúdo não consiga verificar, ou cujo conteúdo seja proibido ou não corresponda ao pedido (Artigo 13). O Acordo é então cancelado sem penalização e o pedido volta a ser proposto a outros Viajantes.
• Litígio após a entrega: a Colia analisa as provas apresentadas pelas duas partes (mensagens, fotografias) antes de decidir.

Em caso de problema, contacte o suporte da Colia através da página Contacto.

Todo o conteúdo da Plataforma (logótipo, design, textos, código-fonte, a marca "Colia") é propriedade exclusiva da Colia e está protegido pelo direito da propriedade intelectual.

É estritamente proibido reproduzir, alterar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte deste conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da Colia.

Ao publicar conteúdos públicos na Plataforma (anúncios, fotografia e descrição do perfil, avaliações), o Utilizador concede à Colia uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para os apresentar e utilizar no âmbito do funcionamento da Plataforma.

As mensagens e as fotografias trocadas nas mensagens não são conteúdos públicos: a Colia só as utiliza para transmitir a conversa e nos casos previstos no Artigo 16.

A Colia atua como marketplace intermediário e não pode ser responsabilizada por:

• Atos ou omissões dos Utilizadores no âmbito das transações.
• Danos causados aos artigos transportados.
• Atrasos ou cancelamentos de viagens.
• Litígios aduaneiros ou fiscais relativos aos artigos transportados.
• Pela exatidão das informações fornecidas a título indicativo: os preços do catálogo de ideias, registados numa data determinada junto dos comerciantes, e as respostas da ferramenta sobre os objetos admitidos numa mala, que resumem fontes públicas datadas e não substituem as regras da companhia aérea nem as da alfândega. A Colia não vende nenhum dos produtos do catálogo e não é remunerada por nenhum comerciante.

Durante a fase de lançamento sem pagamentos em linha, a responsabilidade total da Colia, seja qual for a causa, limita-se a facilitar a ligação entre as partes.

A Colia compromete-se a utilizar todos os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança da Plataforma, mas não pode garantir um serviço ininterrupto.

A Colia atua como intermediário de confiança entre o Remetente e o Viajante. Nessa qualidade, a Colia disponibiliza vários mecanismos de proteção para ambas as partes:

• Registo das comunicações: as mensagens e as fotografias trocadas nas mensagens integradas da Colia são conservadas e podem servir de prova dos compromissos assumidos entre as partes. Após a aceitação do Acordo, as partes também se podem contactar por telefone (Artigo 16): recomendamos que registem nas mensagens o preço, o local de entrega e o estado do artigo, pois a Colia não pode ter em conta trocas a que não tem acesso.
• Selo «Perfil verificado»: indica que a Colia analisou um documento de identificação do Utilizador, ou comparou uma selfie guiada com a sua foto de perfil. Obtido por selfie, atesta que uma pessoa real corresponde à foto, sem estabelecer a sua identidade civil, e é retirado se a foto de perfil mudar. Em caso algum garante o comportamento do Utilizador. A Colia pode retirar o selo a qualquer momento, e qualquer tentativa de fraude na verificação pode levar à suspensão da conta.
• Acordo sobre a recompensa: o valor e a moeda da recompensa são definidos durante a negociação do Acordo e registados na plataforma. Tanto o Remetente como o Viajante se comprometem a cumprir estas condições no momento da entrega.
• Procedimento de mediação: em caso de desacordo (artigo não recebido, artigo danificado, litígio sobre as condições de entrega ou o pagamento da recompensa), qualquer das partes pode abrir um litígio junto do apoio da Colia. A Colia analisará então as provas apresentadas (mensagens, fotos, confirmações) e procurará facilitar uma resolução amigável.
• Prazo de tratamento: se o Remetente não confirmar a entrega no prazo de 72 horas a contar da data prevista, a Colia pode contactar ambas as partes para esclarecer a situação.

Importante: a Colia é um intermediário e não é parte no contrato de transporte. Durante a fase de lançamento sem pagamentos em linha, a sua capacidade de intervir em litígios financeiros limita-se a facilitar um acordo amigável entre as partes, nos termos do Artigo 11.

O Utilizador compromete-se a não confiar nem transportar qualquer artigo ilegal, perigoso, contrafeito ou sujeito a restrições aduaneiras ou aeroportuárias. A lista completa das categorias proibidas está detalhada na página Confiança e Segurança.

É estritamente proibido transportar na Colia os seguintes artigos:

• Substâncias ilegais ou estupefacientes.
• Armas, munições ou explosivos.
• Materiais perigosos ou inflamáveis.
• Contrafações ou bens roubados.
• Animais vivos.
• Artigos sujeitos a restrições aduaneiras ou de importação.
• Dinheiro ou instrumentos financeiros não rastreáveis.

• Proibição de encomendas fechadas: o Viajante nunca deve aceitar transportar uma encomenda fechada ou selada cujo conteúdo não tenha podido verificar com rigor. Qualquer artigo de conteúdo desconhecido deve ser recusado.
• Certificação do Remetente: ao publicar um pedido, o Remetente certifica que o artigo não contém bens proibidos nem sujeitos a restrições aduaneiras e que a sua declaração é exata e completa.
• Verificação pelo Viajante: na entrega, antes de ficar com o artigo, o Viajante verifica o seu conteúdo e confirma na Plataforma que o viu e que não contém nenhum produto proibido ou sujeito a restrições aduaneiras (se for o Viajante a comprar o artigo, confirma ter comprado o artigo descrito). Se não conseguir verificar o conteúdo, ou se este for proibido ou não corresponder ao pedido, recusa o artigo sem penalização: o Acordo é então cancelado e o pedido do Remetente volta a ser proposto a outros Viajantes. O Viajante continua a ser o único responsável por aquilo que transporta perante as regras aduaneiras.
• Transferência de responsabilidade: o Utilizador que tenha declarado falsamente, ocultado ou introduzido um artigo proibido é o único responsável civil e criminalmente. A Colia, enquanto mero intermediário de ligação, não pode ser responsabilizada pelas consequências aduaneiras, fiscais ou criminais de tal incumprimento, nos termos do Artigo 11.
• Informar-se antes de viajar: a ferramenta da Plataforma sobre os objetos admitidos numa mala ajuda a obter informação, mas não dispensa o Utilizador de verificar as regras da companhia aérea e das alfândegas dos países envolvidos (Artigo 11).

Qualquer violação do presente artigo pode implicar a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das ações judiciais aplicáveis.

Os presentes TC regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses.

Os presentes TC são redigidos em francês. As versões noutras línguas são traduções: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

Para qualquer questão sobre os presentes TC ou a utilização da Plataforma, pode contactar-nos:

• Por e-mail: contact@colia.io
• Através do formulário: colia.io/contact

A Colia aplica uma política de tolerância zero a conteúdos censuráveis e a comportamentos abusivos. Tal inclui, sem caráter limitativo: assédio, discurso de ódio, discriminatório ou ameaçador, conteúdos sexualmente explícitos, usurpação de identidade, spam, burlas e qualquer publicação ilegal ou fraudulenta.

Todos os utilizadores podem denunciar um conteúdo ou um utilizador e bloquear qualquer pessoa diretamente na aplicação. Um utilizador bloqueado deixa de poder trocar mensagens ou propor uma transação.

A Colia analisa as denúncias e compromete-se a agir no prazo de 24 horas: remoção do conteúdo, advertência, suspensão ou eliminação definitiva da conta infratora. Ao utilizar a Colia, compromete-se a não publicar qualquer conteúdo censurável; qualquer incumprimento pode implicar o encerramento imediato da sua conta.

Quando um anúncio viola as presentes Condições, a Colia pode retirá-lo sem suspender a conta do seu autor, que é informado do motivo da retirada. Quem apresentou uma denúncia pode ser informado do seguimento que lhe foi dado. A Colia nunca revela a identidade da pessoa que apresentou uma denúncia.

As mensagens integradas permitem ao Remetente e ao Viajante combinar as condições do Acordo.

• Contactos durante a negociação: enquanto um Acordo não for aceite, os números de telefone, endereços de e-mail, ligações e identificadores de redes sociais ou de aplicações de mensagens são automaticamente ocultados nas mensagens. Também não são permitidos nos anúncios nem na descrição do perfil.
• Contactos após o Acordo: assim que o Acordo é aceite, a Colia comunica a cada parte o número de telefone da outra, bem como a ligação para a página de um transportador profissional, para organizar a entrega.
• Fotografias: os Utilizadores podem trocar fotografias nas mensagens, nomeadamente para mostrar o conteúdo de um envio. Estas fotografias só são visíveis para as duas partes do Acordo e nunca são publicadas.
• Acesso pela Colia: as mensagens e as fotografias só são consultadas pela equipa da Colia para tratar uma denúncia ou um pedido de mediação (Artigo 12), ou para garantir a segurança da Plataforma (Artigo 15).

Tentar contornar estas regras, por exemplo escrevendo os contactos por extenso ou mostrando-os numa imagem, constitui um incumprimento das presentes Condições.