Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições (adiante "TC") regem o acesso e a utilização da plataforma Colia.io, editada pela Colia, empresária em nome individual (micro-entreprise), incluindo todas as funcionalidades disponíveis através do sítio web e das aplicações móveis.

Ao criar uma conta ou ao utilizar os serviços da Colia, aceita sem reservas os presentes TC. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar a plataforma.

A Colia reserva-se o direito de alterar os presentes TC a qualquer momento. Os Utilizadores serão notificados de qualquer alteração substancial por e-mail ou por notificação na aplicação. A continuação da utilização da plataforma após a notificação constitui aceitação das condições atualizadas.

• Plataforma: o sítio web colia.io e as aplicações móveis Colia.
• Utilizador: qualquer pessoa singular maior de idade que tenha criado uma conta na Plataforma.
• Remetente: Utilizador que publica um pedido de entrega de um artigo.
• Viajante: Utilizador que publica uma viagem e se oferece para transportar artigos.
• Acordo: ligação aceite entre um Remetente e um Viajante.
• Recompensa: o valor acordado entre as partes pelo transporte de um artigo, pago diretamente em dinheiro no momento da entrega.

O registo na Colia está reservado a maiores de idade (18 anos ou mais). Ao registar-se, compromete-se a:

• Fornecer informações exatas, completas e atualizadas.
• Manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
• Não criar várias contas para a mesma pessoa.
• Comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada da sua conta.

A Colia reserva-se o direito de suspender ou eliminar qualquer conta em caso de incumprimento dos presentes TC, comportamento fraudulento ou prestação de informações falsas.

A Plataforma permite aos Utilizadores:

• Publicar viagens internacionais indicando as cidades de partida e de chegada, as datas e a capacidade disponível.
• Publicar pedidos de entrega de artigos com descrição, dimensões, valor estimado e recompensa proposta.
• Serem ligados a um Remetente ou Viajante que corresponda aos seus critérios.
• Negociar a recompensa através de um sistema de proposta e contraproposta.
• Liquidar a recompensa diretamente em dinheiro, na moeda acordada, no momento da entrega do artigo.
• Comunicar através do sistema de mensagens integrado.
• Deixar avaliações após cada entrega.

A Colia atua como marketplace intermediário. A Colia não é parte no contrato de transporte celebrado entre o Remetente e o Viajante.

O registo na Colia é gratuito. Durante a fase de lançamento, a Colia não cobra qualquer comissão sobre as transações entre Utilizadores.

• Não é deduzida qualquer taxa de serviço da recompensa paga ao Viajante.
• O valor acordado durante a negociação do Acordo é pago na íntegra ao Viajante no momento da entrega.

A Colia reserva-se o direito de introduzir uma tabela de preços no final da fase de lançamento. Os Utilizadores serão notificados por e-mail com antecedência de qualquer alteração de preços.

Durante a fase de lançamento, os pagamentos na Colia são feitos diretamente entre Utilizadores, em dinheiro, no momento da entrega do artigo.

• O valor da recompensa é acordado entre o Remetente e o Viajante durante a negociação do Acordo.
• O pagamento é entregue pessoalmente ao Viajante no momento da entrega.
• O Remetente confirma a receção do artigo na plataforma.
• A Colia não cobra quaisquer taxas de serviço nesta fase.

A Colia não intervém na transação financeira entre Utilizadores e não pode ser responsabilizada por litígios relacionados com pagamentos em dinheiro. Recomendamos que a troca seja feita num local público e que a entrega seja confirmada no momento da receção.

É estritamente proibido transportar na Colia os seguintes artigos:

• Substâncias ilegais ou estupefacientes.
• Armas, munições ou explosivos.
• Materiais perigosos ou inflamáveis.
• Contrafações ou bens roubados.
• Animais vivos.
• Artigos sujeitos a restrições aduaneiras ou de importação.
• Dinheiro ou instrumentos financeiros não rastreáveis.

Qualquer violação desta regra implica a suspensão imediata da conta e pode ser objeto de ação judicial. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo das encomendas que enviam ou que aceitam transportar.

Após cada entrega confirmada, tanto o Remetente como o Viajante podem deixar uma avaliação pública da sua experiência. Às avaliações aplicam-se as seguintes regras:

• As avaliações devem ser honestas, factuais e respeitosas.
• São proibidas avaliações difamatórias, discriminatórias ou falsas.
• A Colia reserva-se o direito de remover qualquer avaliação que viole estas regras.
• As avaliações são visíveis no perfil público do Utilizador e contribuem para a sua classificação global.

As condições de cancelamento variam consoante a fase da transação:

• Antes da aceitação do Acordo: cancelamento gratuito, sem custos.
• Após a aceitação, antes da entrega: o cancelamento é possível. Incentivamos ambas as partes a contactarem-se através do sistema de mensagens integrado para chegarem a uma solução amigável.
• Litígio após a entrega: a Colia analisa as provas apresentadas por ambas as partes (mensagens, fotos) antes de decidir.

Se tiver algum problema, contacte o apoio da Colia através da página Contacto.

Todo o conteúdo da Plataforma (logótipo, design, textos, código-fonte, a marca "Colia") é propriedade exclusiva da Colia e está protegido pelo direito da propriedade intelectual.

É estritamente proibido reproduzir, alterar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte deste conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da Colia.

Ao publicar conteúdos na Plataforma (fotos, descrições), o Utilizador concede à Colia uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir e utilizar esses conteúdos para efeitos de funcionamento da Plataforma.

A Colia atua como marketplace intermediário e não pode ser responsabilizada por:

• Atos ou omissões dos Utilizadores no âmbito das transações.
• Danos causados aos artigos transportados.
• Atrasos ou cancelamentos de viagens.
• Litígios aduaneiros ou fiscais relativos aos artigos transportados.

Durante a fase de lançamento sem pagamentos em linha, a responsabilidade total da Colia, seja qual for a causa, limita-se a facilitar a ligação entre as partes.

A Colia compromete-se a utilizar todos os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança da Plataforma, mas não pode garantir um serviço ininterrupto.

A Colia atua como intermediário de confiança entre o Remetente e o Viajante. Nessa qualidade, a Colia disponibiliza vários mecanismos de proteção para ambas as partes:

• Registo das comunicações: todas as trocas entre Remetente e Viajante passam pelo sistema de mensagens integrado da Colia, o que assegura um registo auditável de cada acordo celebrado entre as partes.
• Acordo sobre a recompensa: o valor e a moeda da recompensa são definidos durante a negociação do Acordo e registados na plataforma. Tanto o Remetente como o Viajante se comprometem a cumprir estas condições no momento da entrega.
• Procedimento de mediação: em caso de desacordo (artigo não recebido, artigo danificado, litígio sobre as condições de entrega ou o pagamento da recompensa), qualquer das partes pode abrir um litígio junto do apoio da Colia. A Colia analisará então as provas apresentadas (mensagens, fotos, confirmações) e procurará facilitar uma resolução amigável.
• Prazo de tratamento: se o Remetente não confirmar a entrega no prazo de 72 horas a contar da data prevista, a Colia pode contactar ambas as partes para esclarecer a situação.

Importante: a Colia é um intermediário e não é parte no contrato de transporte. Durante a fase de lançamento sem pagamentos em linha, a sua capacidade de intervir em litígios financeiros limita-se a facilitar um acordo amigável entre as partes, nos termos do Artigo 11.

O Utilizador compromete-se a não confiar nem transportar qualquer artigo ilegal, perigoso, contrafeito ou sujeito a restrições aduaneiras ou aeroportuárias. A lista completa das categorias proibidas está detalhada na página Confiança e Segurança.

• Proibição de encomendas fechadas: o Viajante nunca deve aceitar transportar uma encomenda fechada ou selada cujo conteúdo não tenha podido verificar com rigor. Qualquer artigo de conteúdo desconhecido deve ser recusado.
• Certificação do Remetente: ao publicar um pedido, o Remetente certifica que o artigo não contém bens proibidos nem sujeitos a restrições aduaneiras e que a sua declaração é exata e completa.
• Confirmação do Viajante: ao propor ou aceitar um Acordo, o Viajante certifica que pôde verificar o conteúdo do artigo e reconhece ser o único responsável por aquilo que transporta perante as regras aduaneiras.
• Transferência de responsabilidade: o Utilizador que tenha declarado falsamente, ocultado ou introduzido um artigo proibido é o único responsável civil e criminalmente. A Colia, enquanto mero intermediário de ligação, não pode ser responsabilizada pelas consequências aduaneiras, fiscais ou criminais de tal incumprimento, nos termos do Artigo 11.

Qualquer violação do presente artigo pode implicar a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das ações judiciais aplicáveis.

Os presentes TC regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses.

Para qualquer questão sobre os presentes TC ou a utilização da Plataforma, pode contactar-nos:

• Por e-mail: contact@colia.io
• Através do formulário: colia.io/contact

A Colia aplica uma política de tolerância zero a conteúdos censuráveis e a comportamentos abusivos. Tal inclui, sem caráter limitativo: assédio, discurso de ódio, discriminatório ou ameaçador, conteúdos sexualmente explícitos, usurpação de identidade, spam, burlas e qualquer publicação ilegal ou fraudulenta.

Todos os utilizadores podem denunciar um conteúdo ou um utilizador e bloquear qualquer pessoa diretamente na aplicação. Um utilizador bloqueado deixa de poder trocar mensagens ou propor uma transação.

A Colia analisa as denúncias e compromete-se a agir no prazo de 24 horas: remoção do conteúdo, advertência, suspensão ou eliminação definitiva da conta infratora. Ao utilizar a Colia, compromete-se a não publicar qualquer conteúdo censurável; qualquer incumprimento pode implicar o encerramento imediato da sua conta.